| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 15/09/2004 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 16/09/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21003.01.00/04-6 |
Assunto:
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obrigatoriedade tradução lingua brasileira sinais libras sessão plenária assembléia legislativa |
Ementa:
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Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -, das sessões plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, transmitidas pela TV Assembléia. |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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